Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 63/2016
- Data2016-04-13
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / LICENÇAS / ISENÇÃO FISCAL / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. (Tai Kin Ip)
- Páginap.7428-7431
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 5 de Abril de 2016.
Revogado pelo DESSEF 28/2018 do BORAEM 5 II de 2018.01.31.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-