Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 63/2016
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Data2016-04-13
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / LICENÇAS / ISENÇÃO FISCAL / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. (Tai Kin Ip)
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Páginap.7428-7431
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 5 de Abril de 2016.
Revogado pelo DESSEF 28/2018 do BORAEM 5 II de 2018.01.31.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-