Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 63/2022
- Data2022-08-03
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2022 /
- SumárioActualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
- Páginap.12691-12692
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Junho de 2022.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 34/2022 do BORAEM 4 II de 2022.01.26.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-