DESSEF 63/2022

2022-08-03

BORAEM 31 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2022 /

Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

p.12691-12692

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Junho de 2022.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 34/2022 do BORAEM 4 II de 2022.01.26.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2022 - Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.

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