Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 64/2016
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Data2016-04-20
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FonteBORAEM 16 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO EXECUTIVA / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2016 / 2017 / 2018 /
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SumárioNomeia os membros e a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
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Páginap.7681-7682
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2016.
(Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, na redacção introduzida pelo DL 53/99/M do BO 40 I de 1999.10.04, o mandato dos membros do Conselho é de 2 anos a contar da data da publicação da respectiva nomeação)
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-