Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 64/2016
- Data2016-04-20
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / SECRETÁRIO-GERAL / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2016 / 2017 / 2018 /
- SumárioNomeia os membros e a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
- Páginap.7681-7682
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2016.
(Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, na redacção introduzida pelo DL 53/99/M do BO 40 I de 1999.10.04, o mandato dos membros do Conselho é de 2 anos a contar da data da publicação da respectiva nomeação)
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-