Aprova o modelo do «Formulário contendo dados dos principais empregados das concorrentes ou das concessionárias».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 65/2022
Data

2022-07-28
Fonte

BORAEM 30 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / IMPRESSOS / CONCURSOS / CONCESSÕES / REGULAMENTAÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CASINO / CONTRATO DE CONCESSÃO / REQUISITOS / COMISSÃO DO CONCURSO (JOGO) / COMISSÕES / INTERNET / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
Sumário

Aprova o modelo do «Formulário contendo dados dos principais empregados das concorrentes ou das concessionárias».
Página

p.1310-1353
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 26/2001 encontra-se publicado no BORAEM 44 I S de 2001.10.29.
(Alteração ao REGA 26/2001 pelo REGA 28/2022 do BORAEM 27 I S de 2022.07.05)