Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 66/2003
-
Data2003-09-10
-
FonteBORAEM 37 II
-
SituaçãoNão vigência
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2003 / 2004 / 2005 /
-
SumárioNomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
-
Páginap.4505
-
NotasA presente nomeação produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2003, pelo período de dois anos.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-