Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 66/2003
- Data2003-09-10
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2003 / 2004 / 2005 /
- SumárioNomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
- Páginap.4505
- NotasA presente nomeação produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2003, pelo período de dois anos.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-