Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 66/2007
- Data2007-07-11
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / VOGAIS / NOMEAÇÃO / SECRETÁRIO / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS / COMPOSIÇÃO / 2007 /
- SumárioAltera a alínea 5) do n.º 1 do DESSEF n.º 72/2006. (Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados)
- Páginap.5701
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 16 de Maio de 2007.
Altera a alínea 5) do n.º 1 do DESSEF 72/2006 do BORAEM 1 II de 2007.01.03.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-