Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 66/2019
-
Data2019-08-21
-
FonteBORAEM 34 II
-
SituaçãoNão vigência
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2019 / 2020 / 2021 /
-
SumárioNomeia e renova os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
-
Páginap.14503
-
NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2019, pelo período de dois anos.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-