Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 68/2003
- Data2003-09-10
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / 2003 /
- SumárioRespeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído a Direcção dos Serviços de Economia.
- Páginap.4506
- NotasAltera a composição da comissão administrativa aprovada pelo DESSEF 12/2003 do BORAEM 5 II de 2003.01.29.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2003 - Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
- Regulamento Administrativo n.º 15/2003 - Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-