Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 68/2017
Data

2017-07-10
Fonte

BORAEM 28 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / IMPRESSOS / CERTIFICADO / CONVENÇÕES / COMÉRCIO INTERNACIONAL / ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO / ANIMAIS / VEGETAIS / PROTECÇÃO À FAUNA / PROTECÇÃO DA FLORA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /
Sumário

Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
Página

p.870
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2017.
Revoga o DESSEF 95/2000 do BORAEM 36 I de 2000.09.04.
O REGA 19/2017 encontra-se publicado no BORAEM 23 I de 2017.06.05.
Revogado pelo DESSEF 10/2018 do BORAEM 5 I de 2018.01.29.