DESSEF 68/2017

2017-07-10

BORAEM 28 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / IMPRESSOS / CERTIFICADOS / CONVENÇÕES / COMÉRCIO INTERNACIONAL / ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO / ANIMAIS / VEGETAIS / PROTECÇÃO À FAUNA / PROTECÇÃO DA FLORA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /

Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

p.870

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2017.
Revoga o DESSEF 95/2000 do BORAEM 36 I de 2000.09.04.
O REGA 19/2017 encontra-se publicado no BORAEM 23 I de 2017.06.05.
Revogado pelo DESSEF 10/2018 do BORAEM 5 I de 2018.01.29.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2000 - Aprova o modelo do certificado CITES. — Revoga o Modelo Provisório do Certificado CITES, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 40/86, de 6 de Outubro.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2018 - Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

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