DESSEF 69/2003

2003-09-08

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / SOCIEDADE DE JOGOS DE MACAU, S.A. /

Aprova o regulamento oficial do "Stud Poker".

p.1274-1280

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Rectificação a alguma inexactidão da versão portuguesa do artigo 6º do Regulamento Oficial do «Stud Poker», publicada no BORAEM 44 I de 2003.11.03, p.1494 (REC 32/2003).
Revogado pelo DESSEF 61/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.

• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
• Rectificação - Do artigo 6.º do Regulamento Oficial do 'Stud Poker', anexo ao Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.° 69/2003.

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• Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2004 - Aprova o regulamento oficial do jogo «Stud poker».

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