Adita os n.ºs 4, 5 e 6 ao artigo 13.º e os n.ºs 13, 14 e 15 ao artigo 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 69/2009
Data

2009-06-22
Fonte

BORAEM 25 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / BACARÁ / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
Sumário

Adita os n.ºs 4, 5 e 6 ao artigo 13.º e os n.ºs 13, 14 e 15 ao artigo 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará».
Página

p.943-945
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita os n.ºs 4, 5 e 6 ao art. 13.º e os n.ºs 13, 14 e 15 ao art. 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará», aprovado pelo DESSEF 55/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17 e alterado pelo DESSEF 2/2009 do BORAEM 3 I de 2009.01.19
Alterados os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará» pelo DESSEF 56/2018 do BORAEM 17 I de 2018.04.23.