Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 7/2005
- Data2005-01-19
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2005 /
- SumárioAtribuí ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
- Páginap.401-402
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-