Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 7/2013
- Data2013-01-30
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2013 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
- Páginap.878-879
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-