Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 7/2018
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Data2018-01-24
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2018 /
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SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
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Páginap.1372-1373
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-