Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 7/2019
- Data2019-01-23
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2019 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
- Páginap.1065
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-