Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 7/2020
- Data2020-01-22
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / SECRETARIADO / CONSELHO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2020 /
- SumárioAtribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
- Páginap.1160-1161
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 51/2020 do BORAEM 15 II de 2020.04.08.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-