Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 70/2003
- Data2003-10-03
- FonteBORAEM 40 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / PRESIDENTE / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / VOGAIS /
- SumárioRenova a comissão de serviço do presidente e de dois vogais da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
- Páginap.5052-5053
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-