Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 70/2010
  • Data
    2010-05-05
  • Fonte
    BORAEM 18 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / COMISSÃO EXECUTIVA / 2010 /
  • Sumário
    Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
  • Página
    p.4957-4958
  • Notas
    Revogado pelo DESSEF 75/2013 do BORAEM 37 II de 2013.09.11.