DESSEF 70/2017

2017-08-09

BORAEM 32 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / 2017 /

Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

p.13878-13879

O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Julho de 2017.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo DESSEF 29/2017 do BORAEM 7 II de 2017.02.15.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 84/2017 do BORAEM 45 II de 2017.11.08.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017 - Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2017 - Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

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