Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 70/2018
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Data2018-08-15
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / 2018 /
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SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
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Páginap.15610
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Abril de 2018.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente, atribuída pelo DESSEF 35/2018 do BORAEM 6 II de 2018.02.07.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-