DESSEF 70/2019

2019-09-17

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / IMPRESSOS / CERTIFICADOS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / COMPRA / VENDA / TRANSPORTE DE CARGA / MERCADORIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /

Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da Licença de Operação de Actividade Económica relacionada com Diamantes em Bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.

p.2390-2394

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2019.
O REGA 29/2019 encontra-se publicado no BORAEM 36 I de 2019.09.09.
Revogado pelo DESSEF 15/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25. (O DESSEF 15/2021 entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021)

• Regulamento Administrativo n.º 29/2019 - Normas complementares à Lei n.º 15/2019 — Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.
• Lei n.º 15/2019 - Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2021 - Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da licença de operação de actividade económica relacionada com diamantes em bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.

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