DESSEF 71/2008

2008-06-30

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RESPONSABILIDADE CIVIL / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA /

Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar o ramo geral de seguro «Responsabilidade civil de avioes».

p.696

• Portaria n.º 185/82/M - Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 39/87/M - Alarga o âmbito da autorização inicial de diversas seguradoras a outros ramos de seguros.
• Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
• Portaria n.º 151/99/M - Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar novos ramos gerais de seguro.

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