Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 71/2019
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Data2019-09-18
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FonteBORAEM 38 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2019 /
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SumárioAltera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete do Chefe do Executivo.
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Páginap.16177-16178
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 2019.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 2/2019 do BORAEM 4 II de 2019.01.23.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-