Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 71/2019
- Data2019-09-18
- FonteBORAEM 38 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2019 /
- SumárioAltera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete do Chefe do Executivo.
- Páginap.16177-16178
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 2019.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 2/2019 do BORAEM 4 II de 2019.01.23.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-