DESSEF 72/2006

2007-01-03

BORAEM 1 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS / COMPOSIÇÃO / 2007 /

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.

p.8

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Alterada a alínea 5) do n.º 1 (secretárias efectiva e suplente) pelo DESSEF 66/2007 do BORAEM 28 II de 2007.07.11.

• Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2007 - Altera a redacção da alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006.

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