Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 72/2011
- Data2011-08-03
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2011 / 2012 / 2013 /
- SumárioNomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
- Páginap.8220-8221
- NotasA presente nomeação produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2011, pelo período de dois anos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-