Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 73/2002
  • Data
    2002-12-18
  • Fonte
    BORAEM 51 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / PLANOS DE CONTAS / CONTABILIDADE / FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO; FGAM / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /
  • Sumário
    Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano. - Revoga o Despacho n.º 26/SAEF/95, de 23 de Fevereiro.
  • Página
    p.7038-7057
  • Notas
    É aprovado o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
    O novo plano de contas privativo do FGAM passa a aplicar-se à contabilização das operações dessa entidade a partir de dia 1 de Janeiro de 2003.
    Revoga o DS 26/SAEF/95 publicado no BO 9 II de 1995.03.01.
    Rectificação a algumas inexactidões na versão portuguesa publicada no BORAEM 8 II de 2003.02.19. p.625 (REC 8/2003).
    Revogado pelo DESSEF 2/2017 do BORAEM 3 I de 2017.01.16.