Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 73/2015
- Data2015-02-25
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2015 /
- SumárioAtribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
- Páginap.2810-2811
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-