DESSEF 73/2017

2017-08-30

BORAEM 35 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2017 / 2018 /

Nomeia e renova os mandatos dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.

p.15042

O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2017, pelo período de dois anos.

• Lei n.º 4/95/M - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2019 - Nomeia um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, em substituição do outro membro do mesmo Conselho.

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