DESSEF 73/2017

2017-08-30

BORAEM 35 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2017 / 2018 / 2019 /

Nomeia e renova os mandatos dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.

p.15042

O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2017, pelo período de dois anos.

• Lei n.º 4/95/M - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2019 - Nomeia um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, em substituição do outro membro do mesmo Conselho.

-

-

-

-