Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 73/2017
- Data2017-08-30
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2017 / 2018 / 2019 /
- SumárioNomeia e renova os mandatos dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
- Páginap.15042
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2017, pelo período de dois anos.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-