DESSEF 74/2011

2011-08-10

BORAEM 32 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / CHEFE DE REPARTIÇÃO / IMPOSTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2011 /

Renova a nomeação de uma licenciada em Direito e nomeia uma mestre em Direito para os cargos de chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais. (Amélia Maria Minhava Afonso; Lam Sao Man)

p.8875-8876

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011.

• Decreto-Lei n.º 36/99/M - Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2012 - Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.

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