Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 74/2020
- Data2020-07-29
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / CARTÃO PORTA-MOEDAS ELECTRÓNICO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Economia, como outorgante, no «Acordo de produção dos cartões de consumo electrónicos e prestação dos serviços relacionados no âmbito da Segunda fase do plano de subsídio de consumo».
- Páginap.10744-10745
- NotasMacau Pass, S.A..
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-