DESSEF 75/2007

2007-08-08

BORAEM 32 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / IMÓVEIS / AVALIAÇÃO / 2007 /

Nomeia o presidente da 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. (Cheang Sa Kit)

p.6828-6829

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

• Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2006 - Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis e nomeia os respectivos membros.

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