Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 75/2015
  • Data
    2015-03-04
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / COMPOSIÇÃO / 2015 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
  • Página
    p.2930-2931
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 2 de Fevereiro de 2015.
    Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 108/2015 do BORAEM 30 II de 2015.07.29.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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