Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 75/2015
- Data2015-03-04
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / COMPOSIÇÃO / 2015 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
- Páginap.2930-2931
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 2 de Fevereiro de 2015.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 108/2015 do BORAEM 30 II de 2015.07.29.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-