DESSEF 75/2022

2022-09-28

BORAEM 39 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO EXECUTIVO / CENTRO DE MEDIAÇÃO E DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE MACAU / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / COMPOSIÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / 2022 / 2023 /

Nomeia o membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. (Kan Chou Pui)

p.15158

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 228/2020 encontra-se publicado no BORAEM 50 I de 2020.12.14.

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2020 - Nomeia os membros do Conselho Directivo e os membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020 - Altera a designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau para Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.

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