DESSEF 76/2002

2003-01-02

BORAEM 1 II None

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / 2003 / 2004 / 2005 /

Renova a nomeação de um representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente do Concertação Social.

p.7

A presente renovação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2003.

• Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.

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