Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 76/2007
- Data2007-08-15
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / FUNDO PERMANENTE / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / 2007 /
- SumárioActualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
- Páginap.6952-6953
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Junho de 2007.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2007 - Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2007 - Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2007 - Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-