Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 76/2023
- Data2023-11-29
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / COMISSÃO DE REVISÃO / COMPOSIÇÃO / 2024 /
- SumárioNomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.
- Páginap.14845-14846
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-