Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 77/2023
- Data2023-11-29
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS / COMPOSIÇÃO / 2024 /
- SumárioNomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
- Páginap.14845
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-