Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 78/2000
  • Data
    2000-07-05
  • Fonte
    BORAEM 27 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / REVOGAÇÃO / 2000 /
  • Sumário
    Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. (Carlos Fernando de Abreu Ávila)
  • Página
    p.2983
  • Notas
    Sem prejuízo do disposto no número 6, o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
    São ratificados todos os actos praticados pelo director, no âmbito das competências ora subdelegadas entre o dia 20 de Dezembro de 1999 e a data da publicação do presente despacho.
    Revoga o DESSEF 49/2000 publicado no BORAEM 21 II, de 2000.05.24.
    Revogado pelo DESSEF 56/2007 do BORAEM 23 II de 2007.06.06, p.4312.