Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 78/2000
-
Data2000-07-05
-
FonteBORAEM 27 II
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / REVOGAÇÃO / 2000 /
-
SumárioSubdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. (Carlos Fernando de Abreu Ávila)
-
Páginap.2983
-
NotasSem prejuízo do disposto no número 6, o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo director, no âmbito das competências ora subdelegadas entre o dia 20 de Dezembro de 1999 e a data da publicação do presente despacho.
Revoga o DESSEF 49/2000 publicado no BORAEM 21 II, de 2000.05.24.
Revogado pelo DESSEF 56/2007 do BORAEM 23 II de 2007.06.06, p.4312.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Revogação parcial-