Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. («Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas»)

Tipo e N.º

DESSEF 78/2018

Data

2018-11-14

Fonte

BORAEM 46 I S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / CLASSIFICAÇÃO / CONTABILIDADE PÚBLICA / DESPESAS PÚBLICAS / RECEITAS PÚBLICAS / POLÍTICA ORÇAMENTAL / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ENTIDADES AUTÓNOMAS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Sumário

Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. («Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas»)

Página

p.1152

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir da elaboração do Orçamento da RAEM para o ano económico de 2019.
Altera o conteúdo do 07 «Venda de bens e serviços» em (2) Receitas Correntes do Anexo I «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas» do DESSEF 63/2018 do BORAEM 25 I de 2018.06.19 e adita à tabela em (7) Códigos e Designações da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas no mesmo anexo o correspondente grupo. A LEI 15/2017 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2017.08.28. O REGA 2/2018 encontra-se publicado no BORAEM 6 I S de 2018.02.05. O DESSEF 65/2021 do BORAEM 38 I de 2021.09.20 altera o Anexo I do DESSEF 63/2018 do BORAEM 25 I de 2018.06.19.