Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 78/2023
- Data2023-12-13
- FonteBORAEM 50 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO EXECUTIVO / CENTRO DE MEDIAÇÃO E DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE MACAU / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / COMPOSIÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / 2023 / 2024 / 2025 /
- SumárioNomeia o membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau (Lee Lok Tin), em substituição do membro anterior (Kan Chou Pui).
- Páginap.15524-15525
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 228/2020 encontra-se publicado no BORAEM 50 I de 2020.12.14.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020 - Altera a designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau para Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2022 - Nomeia os membros do Conselho Directivo e os membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-