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  • Tipo e N.º
    DESSEF 79/2004
  • Data
    2004-12-13
  • Fonte
    BORAEM 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / COMÉRCIO EXTERNO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / QUADRO DE PESSOAL / INVESTIMENTOS /
  • Sumário
    Adita ao Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau os artigos 9.º-A e 13.º-A.
  • Página
    p.2143-2145
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
    São aditados o artigo 9.º-A e 13.º-A ao «Regulamento Interno do IPIM» do DESSEF 1/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05.
    Altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do Regulamento Interno do IPIM do DESSEF 1/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05, nos termos do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
    Alterados o artigo 13.º-A e o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do Regulamento Interno do IPIM pelo DESSEF 12/2008 do BORAEM 5 I de 2008.02.04.
    Revogado pelo REGA 20/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.