Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 79/2022
Data

2022-10-24
Fonte

BORAEM 43 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / CONCESSÕES / REGIME / REQUISITOS / PLANEAMENTO / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS /
Sumário

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Página

p.1983-1990
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 18/2022 encontra-se publicado no BORAEM 18 I de 2022.05.03.