Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 8/2003
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Data2003-01-29
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2003 /
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SumárioAtribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
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Páginap.354-355
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Actualizada a composição da comissão administrativa pelo DESSEF 39/2003 do BORAEM 16 II de 2003.04.16.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-