Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 8/2005
  • Data
    2005-01-19
  • Fonte
    BORAEM 3 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / 2005 /
  • Sumário
    Atribuí ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas um fundo permanente.
  • Página
    p.402
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.