Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 8/2007
- Data2007-02-07
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2007 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
- Páginap.820
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-