Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 8/2009
- Data2009-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2009 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
- Páginap.998
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Rectificação a alguma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa publicada no BORAEM 12 II de 2009.03.25, p.3266-3267 (REC 8/2009).
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-