Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 8/2009
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Data2009-01-21
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2009 /
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SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
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Páginap.998
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Rectificação a alguma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa publicada no BORAEM 12 II de 2009.03.25, p.3266-3267 (REC 8/2009).
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-