Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 8/2010
- Data2010-02-10
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2010 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
- Páginap.1879-1880
- NotasO presente despascho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
- Diplomas relacionados
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-