DESSEF 8/2010

2010-02-10

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2010 /

Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.

p.1879-1880

O presente despascho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2010 - Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo.

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