Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 80/2003
- Data2003-12-15
- FonteBORAEM 50 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
- SumárioAprova os modelos do cartão de identificação a serem usados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Páginap.1672-1673
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Revogado pelo DESCE 238/2022 do BORAEM 2 I de 2023.01.09.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-