DESSEF 81/2018

2018-12-19

BORAEM 51 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS / COMPOSIÇÃO / 2019 /

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.

p.21754

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Rectificação a alguma inexactidão na versão chinesa publicada no BORAEM 10 II de 2019.03.06, p.3467 (REC 1/2019).

• Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.
• Rectificação - Rectificação da versão chinesa do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2018.

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