Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 82/2009
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Data2009-08-26
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FonteBORAEM 34 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2009 / 2010 / 2011 /
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SumárioNomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
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Páginap.11093
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NotasA presente nomeação produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2009, pelo período de dois anos.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-