Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 82/2009
- Data2009-08-26
- FonteBORAEM 34 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2009 / 2010 / 2011 /
- SumárioNomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
- Páginap.11093
- NotasA presente nomeação produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2009, pelo período de dois anos.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-